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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 13:20
Lei Maria da Penha é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade
O relator é o ministro Marco Aurélio.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 10:53
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 10:42
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 12:07
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 10:28
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Colunas » Tome Nota Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 13:31
Especialistas alertam sobre a diferença entre perícias de engenharia e inspeção predial
Ibape São Paulo realiza webinar com programação que deixa claro em quais situações cada atividade deve ser empregada.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Junho de 2021 - 17:07
A importância da perícia técnica no processo do trabalho
Por Marcelo Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 15:36
OAB ajuíza ação contra ensino a distância em cursos de Direito
Para a Ordem, não há previsão em lei de cursos de Direito nesta modalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Maio de 2017 - 15:27
Adicional de Periculosidade. Radiação ionizante. Tempo e frequência de exposição
Embargos não conhecidos.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:36
Casas Bahia pagará pensão vitalícia a empregado com hérnia de disco por movimentar carga
De acordo com o laudo pericial, o ajudante adquiriu hérnia de disco, artrose e alterações degenerativas nos joelhos e lesão no nervo radial que fez com que perdesse o movimento do braço, devido à função de carga e descarga de mercadorias
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 17:30
CAS debate aposentadoria especial para trabalhador da construção civil
O projeto assegura aos trabalhadores da construção civil o direito a aposentadoria especial após 25 anos de serviço prejudicial à saúde ou a integridade física
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 15:00
Montadora de veículos é condenada a indenizar soldador que adquiriu doença ocupacional
A multinacional deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador que conseguiu comprovar ter sofrido lesão no ombro esquerdo durante o tempo que exerceu sua função na empresa
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 15:56
Drogaria é condenada por vender medicação diversa da que foi prescrita
O receituário médico dizia Celestamine Xarope, mas o medicamento entregue foi o Celestone
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:10
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 11:10
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 07:03
Justiça Federal é competente também para julgar ações contra a Sul América Saúde
O juiz da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia é quem deve responder também, provisoriamente, pelas medidas urgentes de ações contra a Sul América Companhia de Seguro Saúde.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 11:41
Pedido de Prova Pericial In Loco
Pedido de Prova Pericial In Loco.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 16:02
Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre
A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 12:36
Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente tem direito a adicional de insalubridade
A SDI-1 restabeleceu decisão que determinou o pagamento do adicional em grau médio.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 14:31
Empresas são condenadas a pagar indenização por comercial irregular de cigarro
O valor da indenização por dano moral coletivo foi fixado em R$ 500 mil.